Atendendo à convocação do Sintaf, a categoria fazendária compareceu em peso à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta sexta-feira, 4 de julho, no auditório da Sefaz. Na ocasião, os servidores aprovaram, por unanimidade, um cronograma de luta pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) ainda em 2025. Uma nova AGE foi marcada para o dia 18 de julho.

Durante os informes, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, atualizou os presentes sobre a reunião realizada em 30 de junho com os secretários da Articulação Política, Nelson Martins, e da Fazenda, Fabrízio Gomes. “Ambos se comprometeram a se reunir com o governador Elmano de Freitas até a próxima semana, com o objetivo de obter autorização para iniciar a discussão do projeto no âmbito da Sefaz”, informou Carlos Brasil, que agradeceu os servidores ativos e aposentados presentes, especialmente os colegas que vieram de diversas regiões do interior do estado.

Cronograma aprovado por unanimidade 

De acordo com o cronograma aprovado, os fazendários, que entraram em estado de assembleia permanente, aguardarão o retorno da reunião com o Governador e voltarão a se reunir no dia 18 de julho, em nova AGE.

A categoria estabeleceu o prazo de 60 dias para concluir a discussão da LOAF no âmbito da Sefaz, com o envio do projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) até o final de novembro. Além disso, o Sintaf deverá desenvolver, de forma estratégica, uma campanha de comunicação em defesa da aprovação da Lei Orgânica e articular a realização de uma audiência pública sobre o tema na Alece.

Entidades unidas, Pauta única

Durante os debates, dirigentes sindicais e filiados destacaram a necessidade da aprovação da LOAF ainda neste ano, pauta única que congrega e fortalece a atuação conjunta do Sintaf, Auditece, Cafaz, Fundação Sintaf e UFFEC.“Este é um momento histórico e decisivo. Todas as nossas conquistas foram fruto de uma luta paulatina. Queremos uma Lei Orgânica aprovada ainda neste ano”, afirmou José Pinheiro, diretor adjunto de Relações Institucionais do Sintaf.Para Antonio Miranda, diretor técnico-científico da Fundação Sintaf, a participação expressiva dos servidores na assembleia representa uma forte demonstração de força política. “Mostra que temos condições de enfrentamento. Nossa atividade é essencial ao Estado; precisamos de uma lei bem estruturada”, destacou.

O diretor de Comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes, lembrou que a Constituição Estadual prevê a Lei Orgânica do Fisco há mais de uma década. Com a regulamentação da reforma tributária – que também prevê a LOAF – diversas unidades da federação já estão se mobilizando. “Conversei com uma especialista na área e soube que sete estados já definiram cronogramas para aprovar suas leis até 30 de novembro. Por que seremos diferentes?”, questionou, defendendo o mesmo prazo.Diante do desafio de aprovar a Lei Orgânica ainda este ano, a expectativa é de uma participação ainda mais expressiva na assembleia do dia 18 de julho. Por isso, o Sintaf convoca todos os filiados e convida as entidades a permanecerem com firmeza nesta luta.

Deliberações da AGE

A Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade, as seguintes deliberações:

– Manutenção do estado de assembleia permanente;

– Realização de nova AGE em 18 de julho;

– Estabelecimento do prazo de 60 dias para a discussão da LOAF com a Administração Fazendária;

– Definição de novembro de 2025 como prazo final para envio da minuta da LOAF à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece);

– Investimento em ações de comunicação e publicidade em defesa da aprovação da LOAF;

– Solicitação de audiência pública na Alece para debater o tema

Fonte: SINTAF