10/07/2025

Sem novidades sobre a Lei Orgânica, Sintaf reforça Assembleia Geral do dia 18 de julho

Mesmo com a expressiva participação dos fazendários na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última sexta-feira, 4 de julho, o governo do Estado ainda não apresentou qualquer sinalização sobre o início das negociações para a criação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

A minuta da proposta foi entregue oficialmente à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 28 de março. No entanto, até o momento, a Administração Fazendária não abriu as discussões sobre o texto, à espera de autorização do governador Elmano de Freitas (PT) para tratar desta reivindicação prioritária para a categoria.

Se anteriormente a LOAF já era vista como um instrumento essencial para o fortalecimento da Administração Fazendária, diante do processo de transição da reforma tributária ela se torna ainda mais urgente e estratégica.

Dentre as deliberações da última AGE, está a convocação de uma nova Assembleia Geral para o próximo dia 18 de julho. O Sintaf conclama todos os fazendários e fazendárias a participarem de forma massiva, reforçando a mobilização e a pressão pela imediata negociação da Lei Orgânica.

 

Fonte: SINTAF